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quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Formação dos Vereadores

Em uma pesquisa pública feita no site do TSE estive analisando a formação acadêmica de nossos futuros vereadores. É preocupante saber que apenas 3 dos 11 vereadores possuem curso superior completo.

Ainda mais preocupante é saber que 5 deles, quase a metade, possuem apenas o ensino fundamental incompleto.

Lembrando que a função legislativa do vereador consiste na elaboração e produção de normas legais, ou leis, que assegurem a ordem e o desenvolvimento da coletividade através de matérias constitucionalmente reservadas ao município, ou seja, observando o princípio da legalidade a que é submetida à Administração Pública. A função fiscalizadora do vereador não se restringe apenas em fiscalizar AS matérias de ordem orçamentárias e financeiras. Os vereadores, a qualquer momento, podem solicitar informações do executivo sobre assuntos referentes à Administração, bem como criar Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito, requerer cópias de documentos, convocar secretários e servidores públicos para prestar informações no Plenário da Câmara e ainda apreciar as contas municipais, entre outras providências.

Sem querer desmerecer aos que não têm o chamado "canudo" debaixo do braço mas fica um tanto quanto difícil entender de legislação aos menos alfabetizados. Não é o caso de não saber falar bonito e aquela história toda. É saber ler e interpretar uma lei. Talvez até mais que isso, saber fazer uma lei. E o pior de tudo é que esse quadro não é só em nosso município. Isso acontece em todo o país com todos os cargos políticos.

E antes que venham me citar aqui grandes empresários, políticos como Abraham Lincoln, Lula e até mesmo nosso prefeito José Braz (empresário de sucesso) eu digo que ganhar dinheiro e fazer fortuna não tem a ver com grau de instrução. Fazer leis tem.


A lista dos vereadores e sua respectiva formação acadêmica:

ADEMAR CAMERINO - Ensino Fundamental incompleto
DR. CARLOS WILSON - Superior completo
DR. LYDIO BANDEIRA - Superior completo
DEVAIL GOMES CORREA - Ensino Fundamental incompleto
HELIO VARELA - Ensino Fundamental incompleto

JOAO FISCAL - Superior completo
PASTOR ANTONIO AUGUSTO - Ensino Médio completo
SARGENTO JOEL - Ensino Médio completo
TATÃO LEVATE - Ensino Fundamental incompleto
TELMO BRAGA - Ensino Fundamental incompleto

VANDINHO - Ensino Médio completo

Se fosse possível, você contrataria um advogado sem curso superior para defendê-lo?
É essa a Muriaé que estamos deixando para nossos filhos. Pensem nisso!